Estudo da Firjan: Custo Rio Adiciona R$274,8 Bilhões Anuais aos Custos das Empresas no Rio de Janeiro

O Ponto Principal

• O ambiente de negócios do Rio de Janeiro impõe um custo adicional de R$274,8 bilhões anuais às empresas, representando 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
• Os principais desafios incluem tributação (R$93,1 bilhões), complexidades jurídico-regulatórias (R$42,8 bilhões) e segurança pública, apesar de vantagens relativas em capital humano e logística.
• O estudo "Custo Rio" da Firjan destaca que o estado possui o oitavo maior peso estrutural de custos no Brasil, impactando investimentos e expansão operacional.

Um estudo conduzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) indica que operar ou expandir negócios no Rio de Janeiro acarreta custos significativamente mais altos do que a média nacional. O relatório "Custo Rio" calcula que gargalos relacionados à tributação, insegurança, crédito caro e burocracia adicionam R$274,8 bilhões anuais às despesas das empresas fluminenses. Este valor corresponde a 20% do PIB do Rio de Janeiro, que representa a soma total de bens e serviços produzidos na região.

O estudo, lançado em 25 de maio, Dia da Indústria, na sede da Firjan, compara o ambiente de negócios do Rio de Janeiro com os padrões médios de outros estados brasileiros e de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As descobertas posicionam o Rio como o oitavo estado com maior peso estrutural de custos no Brasil.

Principais Desafios Identificados

A análise categoriza os desafios em seis áreas principais: tributação, ambiente jurídico-regulatório, infraestrutura, capital humano, financiamento de negócios e segurança pública. Essas áreas são desdobradas em dezoito indicadores que quantificam as dificuldades do cenário de negócios, desde os custos de crédito e logística até a judicialização trabalhista, informalidade e complexidade tributária. Em comparação com outros estados, os custos do Rio de Janeiro excedem a média dos países da OCDE.

Carga Tributária

O gargalo mais significativo que afeta a economia do estado é o eixo "honrar tributos", que sozinho responde por R$93,1 bilhões do custo adicional total. Desse montante, R$44,4 bilhões são atribuídos à informalidade da economia do Rio. Este custo específico chega a superar o impacto da alta carga tributária geral, estimada em R$43,6 bilhões, enquanto a complexidade tributária contribui com R$5 bilhões adicionais.

Custos Jurídicos e Regulatórios

Abrir e operar um negócio no Rio de Janeiro é ainda mais complicado por aspectos jurídicos e regulatórios que adicionam R$42,8 bilhões anuais ao ambiente produtivo fluminense. O relatório da Firjan afirma que o Rio possui o oitavo maior custo jurídico-regulatório do Brasil. Burocracia regulatória, grande interferência estatal e lentidão do Judiciário são citados como desafios chave. O tempo médio para uma sentença de primeira instância no estado é três vezes maior do que a média dos países da OCDE.

As despesas ligadas à burocracia e à complexidade regulatória somam R$24,4 bilhões por ano, enquanto a interferência estatal adiciona outros R$15 bilhões, marcando o maior custo observado entre os estados brasileiros nesta categoria.

Capital Humano e Logística

Por outro lado, o estudo identifica vantagens relativas para o Rio em capital humano quando comparado a outros estados brasileiros. Os encargos trabalhistas no Rio, totalizando R$19,3 bilhões por ano (1,4% do PIB estadual), são 46% inferiores à média das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Essa vantagem é atribuída principalmente ao nível de mão de obra qualificada disponível. No entanto, apesar disso, o estado ainda está aquém dos padrões médios da OCDE em métricas de capital humano. Os custos com judicialização trabalhista, contudo, permanecem substanciais, estimados em R$4,5 bilhões anuais.

O Rio também possui ativos competitivos em logística e conectividade. A Firjan observa que o estado tem um dos menores déficits de conectividade do país e custos logísticos mais favoráveis do que 24 outros estados brasileiros. No entanto, essas vantagens logísticas são insuficientes para compensar os impedimentos estruturais mais amplos.